INVENTÁRIO RÁPIDO

6 DICAS QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA NÃO PERDER DINHEIRO AO ABRIR O INVENTÁRIO

1 - INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL?

Sempre orientamos quando for possível fazer o inventário de forma extrajudicial, isso porque a via judicial é muito mais custosa e demorada, pois nesta é preciso realizar o pagamento das taxas judiciais e aguardar os prazos do Poder Judiciário.

O processo judicial pode demorar mais de 1 ano para se concretizar, porém um bom advogado, pode usar de métodos para acelerar esse processo.

Na esfera judicial, existem prazos processuais, citações para encontrar todos os herdeiros, e outros procedimentos advindos do rito processual

No Estado de São Paulo onde estamos localizados, só para o processo ser distribuído a vara de sucessões demora no mínimo seis meses, até o final do processo pode perdurar muitos anos.

São comuns os casos que demoram mais de uma década para se concretizarem.

Além dos prazos longos, ainda é importante mencionar que quando for litigioso, ainda haverá custo referente as condenações em honorários advocatícios.

No inventário extrajudicial, é muito mais propicio que seja resolvido em poucas semanas.

Para saber se no seu caso cabe o inventário extrajudicial, faça a nossa consultoria 100% gratuita.

2 - EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS OU CUSTAS PROCESSUAIS

As custas dos emolumentos cartorários (taxas cartorárias) variam entre os estados.

No Estado de São Paulo onde estamos localizados, o valor da escritura é proporcional ao valor dos bens, ou seja, do patrimônio que pertencia ao falecido(a), então dependendo do valor da sua herança o custo da escritura pode ser alto. 

Para descobrir o valor dos emolumentos cartorários faça a nossa consultoria 100% gratuita.

3 - IMPOSTO (ITCMD)

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também varia de um estado para outro e pode chegar a uma diferença de até 8%, dependendo do estado.

A legislação estadual pode fixar valores do imposto, ou ainda com alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor do bem, maior a taxa.

Em São Paulo a alíquota de ITCMD é de 4% sendo fixa.

Para saber o valor do ITCMD no seu estado, faça a nossa consultoria 100% gratuita.

4 - MULTA DE ATRASO SOBRE O ITCMD

O prazo para a abertura do inventário é de 2 (dois) meses, a contar da data do falecimento conforme o art. 611 do Código de Processo Civil.

Passado o prazo de 2 (dois) meses, é prescindível que você busque um especialista para a abertura do inventário, pois quando ultrapassado o prazo, pode haver a aplicação de multa que pode compor até 20% do valor do imposto ITCMD, refletindo na redução da sua herança. 

Não ocorrendo a partilha entre os herdeiros dos bens móveis e imóveis do falecido, acarretará despesas que devem são divididas entre todos os herdeiros, tais como: IPTU, IPVA, funcionários, condomínio, manutenção, taxas de contas bancárias e etc.

Se comprovada omissão ou fraude no processo de inventário, podem incidir multas, fixas ou progressivas de até 200% sobre o ITCMD, além da possibilidade do herdeiro que agiu de má-fé perder o seu direito a herança.

Diante desses motivos, orientamos a fazer tudo que for possível com a maior clareza, para fazer o inventário no modelo correto mais rápido, sendo o inventário extrajudicial.

Para saber o valor da multa no seu estado, faça a nossa consultoria 100% gratuita.

5 - DESCONTO SOBRE O ITCMD

Com o objetivo de evitar atrasos há um incentivo, sendo de 5% de desconto quando o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) for pago antes de 90 dias após o falecimento, em São Paulo.

Desta forma, o prazo para abertura do inventário é de até 60 dias sem a incidência de multa, e se pagar o imposto antes de 90 dias, você poderá adquirir os descontos.

Para saber se o seu estado oferece descontos sobre o ITCMD, faça a nossa consultoria 100% gratuita.

6 - SACAR O FGTS ANTES DE ABRIR O INVENTÁRIO

A grande maioria dos herdeiros não sabe se o falecido possui valores depositados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que ficam disponíveis para saque por herdeiros caso o trabalhador venha a óbito. 

Na conta do FGTS, o empregador deposita o correspondente a 8% do salário no início de cada mês. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, sendo que o valor pertence ao trabalhador, podendo ser sacado em algumas situações.

O Artigo 1º da Lei nº 6.858, de 1980, prevê o direito ao saque do FGTS e PIS/Pasep de um ente falecido. Podendo ser sacado até mesmo antes da abertura do inventário.

Este valor pode auxiliar os herdeiros com as despesas do processo de inventário, como o ITCMD, os honorários advocatícios e os emolumentos cartorários ou custas processuais.

Para saber se o falecido deixou dinheiro retido no FGTS ou no PIS/Pasep, faça a nossa consultoria 100% gratuita.

PERDI UM FAMILIAR, O QUE FAZER PARA RECEBER A HERANÇA?

ENTENDA O QUE É O PROCESSO DE INVENTÁRIO

A herança é um patrimônio transmitido em decorrência da morte. E o espólio nada mais é do que o conceito processual da herança. 

Para ter acesso a herança você deve abrir um inventario que pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório de notas). Os dois modelos necessitam de advogado, porém o extrajudicial é bem mais simples e rápido. 

Para que seja possível o inventário extrajudicial é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo, pois deve ser amigável. Normalmente o inventário extrajudicial é bem mais rápido que o judicial. 

Em relação aos bens móveis, o Imposto de Transmissão Causa Mortes e Doação – ITCMD será recolhido com base na lei de inventário e a partilha.

O inventário extrajudicial em regra é bem mais rápido, otimizando tempo.

ANÁLISE 100% GRATUITA DO SEU CASO

Preencha um rápido e simples formulário e em até 48h a nossa equipe entrará em contato com você para te explicar todas as peculiaridades do seu caso e te instruir sobre os próximos passos para um eficiente inventário.

NÃO PERCA TEMPO!

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL É A MELHOR OPÇÃO?

ENTENDA A FORMA MAIS EFICIENTE DE FAZER O INVENTÁRIO

MAIS RÁPIDO:

A via extrajudicial é mais rápida porque não conta com os prazos processuais, nem com a demora do Poder Judiciário.

Não é preciso nomear um inventariante para administrar os bens do espolio, e o herdeiro já pode tomar posse da parte que lhe cabe.

MAIS SIMPLES:

Porque todos os herdeiros podem escolher a forma que será partilhado sem precisar vender tudo para dividir. E se for preciso vender o bem para dividir será do modo mais simples, pelo valor de mercado, e não por leilão judicial.

MAIS FÁCIL:

Porque é feito em cartório e pode ser resolvido em poucos dias, basta juntar a documentação adequada a forma de partilha e de um bom advogado, sem precisar entrar com uma ação judicial.

COMEÇE O SEU INVENTÁRIO EM APENAS 4 PASSOS

1. NOS DEIXE CONHECER O SEU CASO

Preencha e envie o formulário com todas as informações referentes ao seu caso. Assim apuraremos todos os dados possíveis sobre o seu caso e sobre a possibilidade de entrar com o inventário extrajudicial.

2. NÓS AVALIAMOS OS SEUS DADOS

Uma equipe de consultores irá avaliar seu caso e retornar para você em até 48h com a melhor solução para o inventário.

3. NÓS CUIDAMOS DE TUDO

Temos todo know how e tomamos  todas as providências jurídicas e burocráticas para que você consiga abrir o inventário da forma mais rápida e eficiente.

4. RECEBA MAIS RÁPIDO A SUA HERANÇA

Assim que todas as providências forem tomadas junto ao nosso escritório, repassaremos todas as instruções necessárias para que você possa abrir o inventário e receber a sua herança.

POR QUE CONTRATAR A TAMMY KAWAI ADVOGADOS?

Atendimento via Whatsapp

Fale conosco onde estiver e quando mais precisar.
Sua documentação pode ser enviada sem você sair de casa.

Entrada de inventario rápida

Nós damos entrada no seu caso sem complicações e sem burocracia!
Entrada mais rápida e prática para o inventário.

Especialista em Inventários

Nosso escritório é especializado no atendimento de casos de inventários.
Ampla experiência no segmento, atuando em diversos tipos de casos de inventários.

SOBRE A DRA. TAMMY KAWAI

Sou a Dra. Tammy Viviane Kawai, advogada especialista no direito sucessório, contratual e imobiliário.

Pós-graduada no direito Tributário e Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE EU PRECISO PARA PODER COMEÇAR O INVENTÁRIO?

1. VOCÊ PRECISA LEVANTAR OS DOCUMENTOS REFERENTES AO FALECIDO (A)

Certidão de óbito – Este é um documento fornecido pelo cartório que comprova que o falecimento do ente, com os nomes dos seu desentendes e esposa.

Dados do falecido – Levantar documentos como a identidade e CPF.​

Certidão de casamento – Um documento de cartório que comprova o casamento, sendo que se for divorciado, nessa mesma certidão mostrará a data do divórcio.

Certidão de inexistência de testamento – Um documento que comprova que o falecido não possui nenhum testamento em cartórios de todo Brasil. (Para conseguir essa certidão, entre no site buscatestamento.org.br).

Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

2. AGORA, SE HOUVER VIÚVO (A) RECOLHA OS DOCUMENTOS:

Identidade ou CNH – Cópia simples.

CPF – Cópia simples.

Certidão de casamento ou de união estável – Um documento de cartório que comprova o casamento, sendo que se for divorciado, nessa mesma certidão mostrará a data do divórcio.
Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

3. LEVANTE TAMBÉM OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS HERDEIROS (A)

Identidade ou CNH – Cópia simples.

CPF – Cópia simples.

Certidão de casamento ou de união estável – Um documento de cartório que comprova o casamento, sendo que se for divorciado, nessa mesma certidão mostrará a data do divórcio.

Identidade e CPF do (a) esposo (a) – Cópia simples.

Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

4. OS DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS NECESSÁRIOS SÃO:

Certidão de ônus e inteiro teor de matrícula originais – Caso o imóvel seja escriturado.

Cessão de direitos – Caso o imóvel esteja pendente de regularização.   

Promessa de compra e venda – Caso o imóvel tenha sido adquirido na planta.

Cópia do carnê de IPTU – Cópia simples.

Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

5. SE HOUVER IMÓVEL RURAL, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO:

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR / INCRA ( incra.gov.br ).

Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural – ( receita.fazenda.gov.br ).   

Certidão Negativa de Débitos junto ao IBAMA – ( ibama.gov.br )

Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

6. OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VEÍCULOS SÃO:

DUT ou CRLV – Cópia simples.

Todos estes documentos devem estar atualizados, para garantir a validade no processo de inventário, nosso escritório se responsabiliza pela emissão de todas as certidões, evitando que você tenha este trabalho.

ANÁLISE 100% GRATUITA DO SEU CASO

Preencha um rápido e simples formulário e em até 48h a nossa equipe entrará em contato com você para te explicar todas as peculiaridades do seu caso e te instruir sobre os próximos passos para um eficiente inventário.

NÃO PERCA TEMPO!

ENTENDA O IMPOSTO ENVOLVIDO

O QUE É O ITCMD?

ITCMD é a sigla pela qual é conhecido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto também é conhecido como “Imposto sobre Herança e Doação”. Está previsto na Constituição Federal, no art. 155, I, e é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 

​O imposto deve ser pago quando:

  • Bens ou direitos que pertenciam a uma pessoa falecida são transferidos para os seus herdeiros;
  • Uma pessoa doa a outra um bem ou um direito.

​Ou seja, após o óbito de alguém que tinha patrimônio e antes de fazer uma doação, há a obrigação de entregar uma declaração do ITCMD.

​A declaração do ITCMD deve conter as informações e documentos do:

  • Fato relacionado com a transmissão;
  • Das pessoas envolvidas e
  • Dos bens e direitos transmitidos.

​Recebida a declaração do ITCMD, o Estado irá processar as informações e, após a avaliação dos bens, fornecerá ao declarante:

  • Demonstrativo de Cálculo do ITCMD e,
  • Documento de Arrecadação da Receita Estadual – DARE (quando houver imposto a pagar).

​A quantia a ser paga envolve o valor dos bens cuja alíquota é de 4% em São Paulo.

PERGUNTAS FREQUENTES

Para abrir o inventário pela via judicial não é necessário que os outros herdeiros estejam de acordo, nem que aceitem ser representados pelo seu advogado, qualquer herdeiro pode abrir o inventário a qualquer momento após a morte do de cujus.


Porém para que o inventário seja feito pela via extrajudicial é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo e dispostos a assinar o modelo de partilha.

Para abrir o inventário pela via judicial não é necessário que os outros herdeiros estejam de acordo, nem que aceitem ser representados pelo seu advogado, qualquer herdeiro pode abrir o inventário a qualquer momento após a morte do de cujus.


Porém para que o inventário seja feito pela via extrajudicial é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo e dispostos a assinar o modelo de partilha.

O recomendado é abrir o inventário o mais rápido possível após o falecimento, pois pode ser aplicado multa pelo atraso após 60 (sessenta dias) do falecimento e o prejuízo do desconto no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis) se recolhido até 90 dias a contar do falecimento.
Independente do tempo do falecimento, mesmo após muitos anos, ainda é necessário abrir o inventário, pois a demora pode acarretar consequências para os herdeiros.
A maioria dos documentos necessários estão listados nessa página na seção acima, porém ao optar por contratar nossos serviços, te daremos todo suporte, quanto a emissão de todas as certidões necessárias para o processo.

Na via extrajudicial, após você enviar todos os dados, documentos e certidões necessárias, em menos de duas semanas o inventário já estará concluído.

Antes do pagamento te enviamos o contrato de prestação de serviço e honorários advocatícios que é válido juridicamente e nos responsabiliza a prestar o serviço conforme descrito no contrato.

Sim.

É obrigatório por lei que um advogado assine a escritura e monte o seu caso de inventário, mesmo que este seja realizado no cartório.

Na via extrajudicial, todos os herdeiros precisam estar de acordo e por isso apenas um advogado é necessário para assinar a escritura.

Sim, pode começar a incidir uma multa sobre o imposto ITCMD caso o inventário não seja aberto em um período determinado, que varia em cada estado. Na maioria dos estados brasileiros, esse período é 60 dias após o falecimento. Assim, caso você não saiba disso pode receber essa multa, fazendo você gastar mais dinheiro sem necessidade por não conhecer dessa peculiaridade no processo de inventário.

 

Preencha o formulário abaixo para sua consultoria gratuita